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Claudson Ramos AdvocaciaParque São Vicente · Mauá WhatsApp
Direito Tributário

Isenção de IRPF para pessoas com doenças graves

Aposentados, pensionistas e militares reformados com doença grave da lista legal podem deixar de pagar imposto de renda sobre os proventos e pedir de volta o que pagaram a mais.

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Isenção de IRPF por doença grave: em que ponto está o seu pedido?

Quem tem direito

A isenção vale para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de quem tem uma das doenças graves listadas na lei.

Base legalLei 7.713/1988, art. 6º, XIV
AtençãoO salário de quem ainda está trabalhando não entra na isenção

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Documentos para pedir a isenção de IRPF

Contas e listas rápidas para organizar o caso antes da conversa.

Dúvidas

Dúvidas sobre a isenção de IRPF

Como descobrir se posso pedir uma isenção tributária?

É necessário conferir qual tributo está envolvido, a situação pessoal ou empresarial, os documentos e os requisitos legais aplicáveis. O escritório faz a avaliação individual antes de indicar um pedido ou outra providência.

Quais comprovantes são importantes em um caso tributário?

Dependendo do assunto, podem ser úteis declarações, comprovantes de recolhimento, documentos de identificação, documentos médicos e registros contábeis. A lista é definida após conhecer o caso.

Empresa pode revisar pagamentos já efetuados?

A análise de recolhimentos e informações contábeis pode identificar hipóteses de revisão. Qualquer pedido de recuperação tributária depende da legislação, dos fatos, dos documentos e dos prazos pertinentes.

É possível receber atendimento tributário on-line?

Sim. O escritório informa como compartilhar os documentos iniciais e como será organizada a conversa. A avaliação do caso é individual, presencialmente ou on-line.

O escritório também atende pessoas físicas?

Sim. Entre os assuntos informados estão isenção de IRPF para pessoas com doenças graves, isenções para PCD e revisão de contribuições ao INSS acima do teto.

Quais temas tributários são tratados para empresas?

A atuação informada abrange análises sobre ICMS, PIS/COFINS, produtos monofásicos, ICMS-ST e tributação presumida de clínicas médicas, conforme a situação documentada.

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