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Claudson Ramos AdvocaciaParque São Vicente · Mauá WhatsApp
Trabalho

Reclamação trabalhista: cuidados para ambas as partes

O que o empregado e a empresa precisam saber sobre prazos, verbas, documentos e audiência.

O que é reclamação trabalhista

A reclamação trabalhista é a ação na Justiça do Trabalho em que o empregado cobra direitos da relação de trabalho. O escritório atende os dois lados: quem trabalhou e quer conferir o que recebeu, e a empresa que precisa se defender.

Prazo e direitos de quem saiu do emprego

O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos depois da saída da empresa, e podem ser cobrados os últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Os temas mais comuns são verbas da rescisão, horas extras, trabalho sem carteira e rescisão indireta.

  • A empresa deve pagar as verbas da rescisão em até 10 dias do fim do contrato (CLT, art. 477, §6º)
  • A hora extra vale, no mínimo, 50% a mais que a hora normal
  • A carteira deve ser anotada em até 5 dias úteis da admissão (CLT, art. 29)

Empresa processada na Justiça do Trabalho: o que fazer

A empresa que recebe a notificação precisa organizar documentos e testemunhas antes da audiência. A ausência na audiência pode levar à revelia, e o preposto precisa conhecer os fatos.

  1. 1
    Leia a notificação e anote a data da audiência.
  2. 2
    Separe contrato, holerites, registros de ponto e comprovantes de FGTS.
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    Indique quem pode ser preposto e quem pode testemunhar.
  4. 4
    Avalie com o advogado a defesa e a possibilidade de acordo.

Provas na reclamação trabalhista

  • Carteira de trabalho e contrato
  • Holerites e comprovantes de pagamento
  • Registros ou espelhos de ponto
  • Extrato do FGTS
  • Mensagens e e-mails sobre horário e ordens
  • Termo de rescisão, se houver

Nos dois lados, o que decide o caso são os registros: ponto, pagamentos e mensagens.

Advogado trabalhista em Mauá ou on-line

O atendimento pode ser presencial em Mauá ou on-line. O advogado confere os prazos, os documentos e o que pode ser cobrado ou defendido.

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Claudson dos Santos Ramos de braços cruzados, em retrato de estúdio
Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159

Advogado titular da Claudson Ramos Advocacia, em Mauá. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.

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Fontes consultadas
Este assunto no escritório

Reclamação trabalhista: veja o caminho do seu caso

Empresas podem buscar orientação preventiva e compliance trabalhista. O trabalho começa pela compreensão das rotinas, documentos e riscos concretos, sem pressupor que duas situações semelhantes exigem a mesma medida.

  1. Página completa: Para quem trabalha
  2. Página completa: Empresas e recursos
Pergunta 1 de 4
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O caminho do seu casoEscolha uma frase ao lado

Escolha uma das frases ao lado: aparecem perguntas rápidas, a lista de documentos e a mensagem pronta para o WhatsApp.

Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159
Dúvidas

Perguntas sobre reclamação trabalhista

Quais documentos separar para uma reclamação trabalhista?

Contratos, carteira de trabalho, recibos, holerites, mensagens e outros registros relacionados aos fatos podem ser úteis. O advogado define a documentação pertinente ao caso.

Empresas podem buscar consultoria preventiva?

Sim. O formulário do escritório informa serviços de compliance trabalhista, advocacia preventiva e acompanhamento de demandas de empregados e empregadores.

Quanto tempo leva um processo trabalhista?

O prazo varia conforme a situação, os documentos, o andamento processual e as decisões envolvidas. Uma estimativa responsável depende da análise do caso concreto.

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