Reclamação trabalhista: cuidados para ambas as partes
O que é reclamação trabalhista
A reclamação trabalhista é a ação na Justiça do Trabalho em que o empregado cobra direitos da relação de trabalho. O escritório atende os dois lados: quem trabalhou e quer conferir o que recebeu, e a empresa que precisa se defender.
Prazo e direitos de quem saiu do emprego
O prazo para entrar com a ação é de até 2 anos depois da saída da empresa, e podem ser cobrados os últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Os temas mais comuns são verbas da rescisão, horas extras, trabalho sem carteira e rescisão indireta.
- A empresa deve pagar as verbas da rescisão em até 10 dias do fim do contrato (CLT, art. 477, §6º)
- A hora extra vale, no mínimo, 50% a mais que a hora normal
- A carteira deve ser anotada em até 5 dias úteis da admissão (CLT, art. 29)
Empresa processada na Justiça do Trabalho: o que fazer
A empresa que recebe a notificação precisa organizar documentos e testemunhas antes da audiência. A ausência na audiência pode levar à revelia, e o preposto precisa conhecer os fatos.
- 1Leia a notificação e anote a data da audiência.
- 2Separe contrato, holerites, registros de ponto e comprovantes de FGTS.
- 3Indique quem pode ser preposto e quem pode testemunhar.
- 4Avalie com o advogado a defesa e a possibilidade de acordo.
Provas na reclamação trabalhista
- Carteira de trabalho e contrato
- Holerites e comprovantes de pagamento
- Registros ou espelhos de ponto
- Extrato do FGTS
- Mensagens e e-mails sobre horário e ordens
- Termo de rescisão, se houver
Nos dois lados, o que decide o caso são os registros: ponto, pagamentos e mensagens.
Advogado trabalhista em Mauá ou on-line
O atendimento pode ser presencial em Mauá ou on-line. O advogado confere os prazos, os documentos e o que pode ser cobrado ou defendido.

Advogado titular da Claudson Ramos Advocacia, em Mauá. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.
Fontes consultadas
Reclamação trabalhista: veja o caminho do seu caso
Empresas podem buscar orientação preventiva e compliance trabalhista. O trabalho começa pela compreensão das rotinas, documentos e riscos concretos, sem pressupor que duas situações semelhantes exigem a mesma medida.

Escolha uma das frases ao lado: aparecem perguntas rápidas, a lista de documentos e a mensagem pronta para o WhatsApp.
Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159Perguntas sobre reclamação trabalhista
Quais documentos separar para uma reclamação trabalhista?
Contratos, carteira de trabalho, recibos, holerites, mensagens e outros registros relacionados aos fatos podem ser úteis. O advogado define a documentação pertinente ao caso.
Empresas podem buscar consultoria preventiva?
Sim. O formulário do escritório informa serviços de compliance trabalhista, advocacia preventiva e acompanhamento de demandas de empregados e empregadores.
Quanto tempo leva um processo trabalhista?
O prazo varia conforme a situação, os documentos, o andamento processual e as decisões envolvidas. Uma estimativa responsável depende da análise do caso concreto.
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