Recuperação de tributos para empresas: primeiros passos
O que é recuperação de tributos para empresas
Recuperar tributo é pedir de volta, ou compensar, um valor pago a mais. Antes de qualquer pedido, é preciso conferir o regime da empresa (Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real), as notas fiscais e as apurações dos últimos anos.
O prazo para pedir de volta o que foi pago a mais é de 5 anos, contados de cada pagamento (Código Tributário Nacional, art. 168).
Tributos pagos a mais: os casos mais comuns nas empresas
- ICMS na base do PIS e da Cofins: o STF decidiu que o ICMS não entra nessa base (Tema 69)
- Produtos monofásicos no Simples Nacional: PIS e Cofins não devem ser pagos de novo na revenda
- ICMS-ST: imposto já recolhido por substituição que foi cobrado outra vez
- Clínicas médicas: percentual menor de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares, conforme requisitos (Lei 9.249/1995, art. 15)
Como é feita a revisão tributária
- 1Levantamento do regime e das atividades da empresa.
- 2Conferência das notas fiscais, apurações e guias pagas.
- 3Cálculo do valor pago a mais em cada período.
- 4Escolha do caminho: compensação, pedido administrativo ou ação judicial.
Cada hipótese depende do regime da empresa e do que foi declarado. Nenhuma é automática.
Documentos para a revisão tributária
- Contrato social e cartão CNPJ
- Notas fiscais de compra e de venda
- Apurações de PIS, Cofins e ICMS
- Extratos do Simples Nacional (PGDAS), se for o caso
- Guias pagas dos últimos 5 anos
Advogado tributarista para empresas em Mauá ou on-line
O atendimento pode ser presencial em Mauá ou on-line, com o contador da empresa participando da conversa, se for o caso.

Advogado titular da Claudson Ramos Advocacia, em Mauá. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.
Fontes consultadas
Revisão tributária: veja o caminho da sua empresa
Escolha a frase que mais se parece com a sua situação. O caminho mostra os documentos e já prepara a mensagem para o escritório.

Escolha uma das frases ao lado: aparecem perguntas rápidas, a lista de documentos e a mensagem pronta para o WhatsApp.
Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159Perguntas sobre recuperação de tributos
Quais comprovantes são importantes em um caso tributário?
Dependendo do assunto, podem ser úteis declarações, comprovantes de recolhimento, documentos de identificação, documentos médicos e registros contábeis. A lista é definida após conhecer o caso.
Empresa pode revisar pagamentos já efetuados?
A análise de recolhimentos e informações contábeis pode identificar hipóteses de revisão. Qualquer pedido de recuperação tributária depende da legislação, dos fatos, dos documentos e dos prazos pertinentes.
É possível receber atendimento tributário on-line?
Sim. O escritório informa como compartilhar os documentos iniciais e como será organizada a conversa. A avaliação do caso é individual, presencialmente ou on-line.
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