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Claudson Ramos AdvocaciaParque São Vicente · Mauá WhatsApp
Recuperação tributária empresarial

Recuperação de tributos para empresas: primeiros passos

As hipóteses mais comuns de tributo pago a mais, os documentos da empresa e o prazo para pedir de volta.

O que é recuperação de tributos para empresas

Recuperar tributo é pedir de volta, ou compensar, um valor pago a mais. Antes de qualquer pedido, é preciso conferir o regime da empresa (Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real), as notas fiscais e as apurações dos últimos anos.

O prazo para pedir de volta o que foi pago a mais é de 5 anos, contados de cada pagamento (Código Tributário Nacional, art. 168).

Tributos pagos a mais: os casos mais comuns nas empresas

  • ICMS na base do PIS e da Cofins: o STF decidiu que o ICMS não entra nessa base (Tema 69)
  • Produtos monofásicos no Simples Nacional: PIS e Cofins não devem ser pagos de novo na revenda
  • ICMS-ST: imposto já recolhido por substituição que foi cobrado outra vez
  • Clínicas médicas: percentual menor de IRPJ e CSLL para serviços hospitalares, conforme requisitos (Lei 9.249/1995, art. 15)

Como é feita a revisão tributária

  1. 1
    Levantamento do regime e das atividades da empresa.
  2. 2
    Conferência das notas fiscais, apurações e guias pagas.
  3. 3
    Cálculo do valor pago a mais em cada período.
  4. 4
    Escolha do caminho: compensação, pedido administrativo ou ação judicial.

Cada hipótese depende do regime da empresa e do que foi declarado. Nenhuma é automática.

Documentos para a revisão tributária

  • Contrato social e cartão CNPJ
  • Notas fiscais de compra e de venda
  • Apurações de PIS, Cofins e ICMS
  • Extratos do Simples Nacional (PGDAS), se for o caso
  • Guias pagas dos últimos 5 anos

Advogado tributarista para empresas em Mauá ou on-line

O atendimento pode ser presencial em Mauá ou on-line, com o contador da empresa participando da conversa, se for o caso.

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Retrato de estúdio de Claudson dos Santos Ramos, de terno escuro e gravata vinho
Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159

Advogado titular da Claudson Ramos Advocacia, em Mauá. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.

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Revisão tributária: veja o caminho da sua empresa

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Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159
Dúvidas

Perguntas sobre recuperação de tributos

Quais comprovantes são importantes em um caso tributário?

Dependendo do assunto, podem ser úteis declarações, comprovantes de recolhimento, documentos de identificação, documentos médicos e registros contábeis. A lista é definida após conhecer o caso.

Empresa pode revisar pagamentos já efetuados?

A análise de recolhimentos e informações contábeis pode identificar hipóteses de revisão. Qualquer pedido de recuperação tributária depende da legislação, dos fatos, dos documentos e dos prazos pertinentes.

É possível receber atendimento tributário on-line?

Sim. O escritório informa como compartilhar os documentos iniciais e como será organizada a conversa. A avaliação do caso é individual, presencialmente ou on-line.

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