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Claudson Ramos AdvocaciaParque São Vicente · Mauá WhatsApp
Família e Sucessões

Divórcio, pensão e inventário: documentos e cuidados

Quando dá para fazer em cartório, quando precisa ir à Justiça e quais documentos separar em cada caso.

Como funciona o divórcio em cartório e na Justiça

Não há tempo mínimo de casamento nem de separação para pedir o divórcio. Com acordo, ele pode ser feito em cartório, com advogado. Sem acordo, o juiz decide divórcio, partilha, pensão e guarda.

Quando há filhos menores, guarda e pensão precisam estar decididas na Justiça para que o divórcio possa ser feito em cartório.

Pensão alimentícia: como é definida

A pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, sem percentual fixo na lei. A maioridade do filho não encerra a pensão automaticamente.

Quando a pensão atrasa, o devedor é intimado a pagar, provar que pagou ou justificar em 3 dias (CPC, art. 528).

Guarda compartilhada dos filhos

A regra é a guarda compartilhada, com convivência equilibrada e decisões tomadas pelos dois. O risco de violência doméstica ou familiar afasta a guarda compartilhada.

Inventário em cartório ou na Justiça

O inventário organiza os bens e as dívidas de quem faleceu e faz a partilha entre os herdeiros. Com todos de acordo e assistidos por advogado, pode ser feito em cartório; com desacordo, segue na Justiça.

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    Reúna a certidão de óbito e os documentos dos herdeiros.
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    Liste imóveis, veículos, contas e dívidas.
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    Confira o prazo: o inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento.
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    Em São Paulo, o atraso gera multa no ITCMD.

Mesmo com o processo aberto, os herdeiros podem fazer acordo a qualquer momento.

Documentos para divórcio, pensão e inventário

  • Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver
  • Certidões de nascimento dos filhos
  • Comprovantes de renda e de gastos com os filhos
  • Certidão de óbito, no inventário
  • Matrículas dos imóveis, documentos de veículos e extratos

Advogado de família em Mauá ou on-line

O atendimento pode ser presencial em Mauá ou on-line. Nos assuntos de família, a conversa é reservada e começa pelo que é mais urgente.

  • Divórcio em cartório ou na Justiça
  • Pensão alimentícia: pedido, revisão e cobrança
  • Guarda e convivência dos filhos
  • Inventário e partilha de bens
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Claudson dos Santos Ramos com a mão no queixo, ouvindo com atenção
Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159

Advogado titular da Claudson Ramos Advocacia, em Mauá. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.

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Fontes consultadas
Este assunto no escritório

Divórcio, pensão ou inventário: veja o caminho do seu caso

Escolha a frase que mais se parece com a sua situação. O caminho mostra os documentos e já prepara a mensagem para o escritório.

  1. Família e SucessõesFamília e Sucessões
  2. Página completa: Pensão, divórcio e guarda
Pergunta 1 de 4
Claudson dos Santos Ramos de terno, em pé junto à janela do escritório
O caminho do seu casoEscolha uma frase ao lado

Escolha uma das frases ao lado: aparecem perguntas rápidas, a lista de documentos e a mensagem pronta para o WhatsApp.

Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159
Dúvidas

Perguntas sobre família e sucessões

É possível obter orientação sobre divórcio?

Sim. Divórcio, pensão alimentícia, inventário e outras questões de família e sucessões estão entre os assuntos informados no formulário.

Quais documentos ajudam a avaliar um contrato?

O documento contratado, seus aditivos, comprovantes, comunicações e registros do cumprimento das obrigações são pontos de partida para a análise jurídica.

Posso tratar de inventário com o escritório?

Sim. É importante reunir documentos de identificação, certidões e informações sobre os bens e as pessoas envolvidas, com definição posterior dos itens necessários.

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