Divórcio, pensão e inventário: documentos e cuidados
Como funciona o divórcio em cartório e na Justiça
Não há tempo mínimo de casamento nem de separação para pedir o divórcio. Com acordo, ele pode ser feito em cartório, com advogado. Sem acordo, o juiz decide divórcio, partilha, pensão e guarda.
Quando há filhos menores, guarda e pensão precisam estar decididas na Justiça para que o divórcio possa ser feito em cartório.
Pensão alimentícia: como é definida
A pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, sem percentual fixo na lei. A maioridade do filho não encerra a pensão automaticamente.
Quando a pensão atrasa, o devedor é intimado a pagar, provar que pagou ou justificar em 3 dias (CPC, art. 528).
Guarda compartilhada dos filhos
A regra é a guarda compartilhada, com convivência equilibrada e decisões tomadas pelos dois. O risco de violência doméstica ou familiar afasta a guarda compartilhada.
Inventário em cartório ou na Justiça
O inventário organiza os bens e as dívidas de quem faleceu e faz a partilha entre os herdeiros. Com todos de acordo e assistidos por advogado, pode ser feito em cartório; com desacordo, segue na Justiça.
- 1Reúna a certidão de óbito e os documentos dos herdeiros.
- 2Liste imóveis, veículos, contas e dívidas.
- 3Confira o prazo: o inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento.
- 4Em São Paulo, o atraso gera multa no ITCMD.
Mesmo com o processo aberto, os herdeiros podem fazer acordo a qualquer momento.
Documentos para divórcio, pensão e inventário
- Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver
- Certidões de nascimento dos filhos
- Comprovantes de renda e de gastos com os filhos
- Certidão de óbito, no inventário
- Matrículas dos imóveis, documentos de veículos e extratos
Advogado de família em Mauá ou on-line
O atendimento pode ser presencial em Mauá ou on-line. Nos assuntos de família, a conversa é reservada e começa pelo que é mais urgente.
- Divórcio em cartório ou na Justiça
- Pensão alimentícia: pedido, revisão e cobrança
- Guarda e convivência dos filhos
- Inventário e partilha de bens

Advogado titular da Claudson Ramos Advocacia, em Mauá. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.
Fontes consultadas
Divórcio, pensão ou inventário: veja o caminho do seu caso
Escolha a frase que mais se parece com a sua situação. O caminho mostra os documentos e já prepara a mensagem para o escritório.

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Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159Perguntas sobre família e sucessões
É possível obter orientação sobre divórcio?
Sim. Divórcio, pensão alimentícia, inventário e outras questões de família e sucessões estão entre os assuntos informados no formulário.
Quais documentos ajudam a avaliar um contrato?
O documento contratado, seus aditivos, comprovantes, comunicações e registros do cumprimento das obrigações são pontos de partida para a análise jurídica.
Posso tratar de inventário com o escritório?
Sim. É importante reunir documentos de identificação, certidões e informações sobre os bens e as pessoas envolvidas, com definição posterior dos itens necessários.
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