Golpes financeiros e compras on-line: como documentar
O que fazer logo depois de um golpe no Pix
Em golpe com Pix, cartão ou boleto, agir rápido faz diferença. Avise o banco imediatamente, peça o bloqueio e registre boletim de ocorrência.
- 1Ligue para o banco e conte o que aconteceu; anote o protocolo.
- 2No Pix, peça o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
- 3Registre boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet.
- 4Guarde prints das conversas, comprovantes e extratos.
Os bancos respondem por fraudes ligadas às suas operações (STJ, Súmula 479). Cada caso depende de como o golpe aconteceu e do que foi registrado.
Direito de arrependimento em compras pela internet
Compras feitas fora da loja física podem ser desfeitas em até 7 dias do recebimento, com devolução do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). A loja on-line deve informar endereço, CNPJ e canal de atendimento (Decreto 7.962/2013).
- Produto não entregue: o consumidor pode exigir a entrega, aceitar outro equivalente ou pedir o dinheiro de volta (CDC, art. 35)
- Defeito: reclame em até 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis (CDC, art. 26)
- Faça os pedidos por escrito e guarde os protocolos
Negativação indevida e cobrança de dívida já paga
O consumidor deve ser avisado antes de ter o nome negativado (CDC, art. 43, §2º). Cobrança de dívida que não existe, ou já paga, pode ser contestada, e quem pagou o que não devia pode ter direito à devolução em dobro (CDC, art. 42).
Em golpes e compras on-line, o que mais ajuda é a prova: prints, comprovantes e protocolos.
Provas para guardar em golpe financeiro
- Comprovantes das transferências ou compras
- Prints das conversas e do anúncio
- Boletim de ocorrência
- Protocolos de atendimento no banco ou na loja
- Extratos do período
Advogado do consumidor em Mauá ou on-line
O atendimento pode ser presencial em Mauá ou on-line. O advogado confere o que aconteceu, os registros e o que pode ser pedido ao banco ou à loja.
- Golpe do Pix e transferências não reconhecidas
- Compra pela internet não entregue
- Produto com defeito ou serviço mal prestado
- Negativação indevida e cobrança de dívida já paga
- Estorno negado pelo banco ou pela loja
- Arrependimento de compra feita pela internet

Advogado titular da Claudson Ramos Advocacia, em Mauá. As informações deste artigo são gerais e não substituem a análise do seu caso.
Fontes consultadas
Compra on-line ou golpe: veja o caminho do seu caso
Escolha a frase que mais se parece com a sua situação. O caminho mostra os documentos e já prepara a mensagem para o escritório.

Em compras pela internet, anúncios, histórico da compra, conversas com fornecedores e comprovantes são pontos de partida para entender o conflito e registrar tentativas de solução.
Claudson dos Santos RamosAdvogado titular · OAB/SP 326.159Perguntas sobre golpes e compras on-line
O que fazer diante de negativação que considero indevida?
Separe a comunicação da inscrição, comprovantes de pagamento, documentos da contratação e protocolos. Esses registros permitem avaliar a origem da cobrança e as alternativas para o caso.
Quais documentos ajudam em conflitos com bancos?
Contratos, extratos, comprovantes de parcelas, conversas, notificações e registros de reclamação costumam ser relevantes. O conjunto necessário varia conforme o problema.
O escritório orienta em conflitos com planos de saúde?
Sim. As demandas de consumo relacionadas a planos de saúde e seguros estão entre os serviços informados, conforme o contrato e a documentação da situação.
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